REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS

A revisão de contratos bancários é uma alternativa para corrigir disparidades decorrentes da previsão de cláusulas abusivas impostas ao consumidor. É de conhecimento de todos que as instituições bancárias firmam contratos de adesão em massa e se aproveitam das necessidades urgentes e da falta de conhecimento dos consumidores para aplicar cláusulas abusivas.
É direito do consumidor, conforme art. 6º CDC, a possibilidade de modificar cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais. O principal motivo de inúmeras ações judiciais de revisão de clausulas bancárias é a aplicação da taxa de juros acima da média do mercado. O STJ firmou entendimento considerando abusivas as taxas superiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao triplo da taxa média do mercado.
O primeiro passo para a revisão do contrato bancário, é se atentar as taxas cobradas, sempre com auxílio de um advogado especializado, que identificara os abusos da instituição bancária, e tomara as medidas cabíveis, visando sempre a igualdade entre consumidor e instituição bancária.

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