O superendividamento é uma situação em que uma pessoa ou família se encontra com uma carga excessiva de dívidas, incapaz de pagá-las devido a dificuldades financeiras. É uma questão séria que pode levar ao estresse, à ansiedade e até mesmo a problemas
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A recuperação de créditos tributários pode trazer diversos benefícios para as empresas, entre eles: Redução de custos: A recuperação de créditos tributários pode representar uma redução significativa de custos para as empresas, uma vez que o valor recuperado pode ser utilizado para
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na quinta-feira (13/04/2023), a decisão final da revisão do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), chamada de Revisão da Vida Toda, a qual estava em análise. Desde
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, não pode restringir o direito de férias em razão de licença saúde, para inviabilizar as férias anuais. A decisão foi tomada no
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O acordo coletivo envolve o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresa, sendo que as normas estabelecidas neste acordo só devem ser cumpridas pelos envolvidos, ou seja, pela empresa e seus empregados. Na maioria das vezes o acordo coletivo serve para
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A revisão de contratos bancários é uma alternativa para corrigir disparidades decorrentes da previsão de cláusulas abusivas impostas ao consumidor. É de conhecimento de todos que as instituições bancárias firmam contratos de adesão em massa e se aproveitam das necessidades urgentes e
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É muito comum as empresas receberem cobranças equivocadas ou indevidas do fisco, que ocorrem muitas vezes por falta de conhecimento ou por lançar entre os demais tributos e não perceber que a cobrança é irregular, o que faz com que as empresas
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O inventário é um procedimento através do qual dão descritos todos os bens deixados pelo falecido e posteriormente repartidos entre os herdeiros. O prazo para início é 60 (sessenta) dias a contar do falecimento da parte, sob pena de pagamento de multa,
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O planejamento trabalhista dentro da empresa é uma ferramenta utilizada para organizar, contratar e alinhar as políticas de uma empresa aos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse planejamento aborda questões que envolvem o empregado e empregador, como
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A Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD), dispõe que é responsabilidade das empresas instruir seus colaboradores no que envolve as obrigações, requisitos e as melhores práticas envolvendo o tratamento de dados pessoais. A Lei ressalta que embora o trabalho seja remoto
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