No último sábado (27/04), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, recebeu o “XIII Seminário de Qualificação do Servidor Público Municipal”, promovido pela Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs). O evento reuniu sindicalistas, juristas e
Continuar lendo
O sistema previdenciário brasileiro obteve significativas modificações com o advento da EC 103/2019. Assim, o mesmo passou a ser composto por regras permanentes na CFR/88 (§7º do art. 201 da CF/88), regras de transição, (art. 18 da EC 103/2019) e, também, regras
Continuar lendo
Segundo, a Lei n° 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional, em seu parágrafo 4º do artigo 2º estabeleceu a composição da jornada de trabalho o limite máximo de
Continuar lendo
Sabe-se, que os cálculos judiciais são peças muito importantes em qualquer processo judicial, seja ele de natureza trabalhista, tributária, previdenciária, cível etc., pois é uma ferramenta para determinar o valor da causa, valor da liquidação de sentença, custas e débitos judiciais, honorários
Continuar lendo
A recuperação de créditos tributários pode trazer diversos benefícios para as empresas, entre eles: Redução de custos: A recuperação de créditos tributários pode representar uma redução significativa de custos para as empresas, uma vez que o valor recuperado pode ser utilizado para
Continuar lendo