A Justi\u00e7a Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um aposentado, morador de Xaxim (SC), que teve o benef\u00edcio por invalidez cancelado depois de 14 anos de pagamento, em fun\u00e7\u00e3o da denominada \u201cLei do Pente Fino\u201d. De acordo com senten\u00e7a da 2\u00aa Vara Federal de Chapec\u00f3, houve erro do INSS em n\u00e3o considerar que se mantinha a condi\u00e7\u00e3o de incapacidade para o trabalho, com manuten\u00e7\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n
\u201cNo caso dos autos restou suficientemente demonstrado que a suspens\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do autor ocorreu por equ\u00edvoco do INSS\u201d, afirmou o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, em decis\u00e3o proferida ter\u00e7a-feira (6\/6). \u201cNa per\u00edcia realizada junto ao feito judicial o perito referiu que o autor possui incapacidade multiprofissional e que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o profissional\u201d, observou.<\/p>\n
O benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez teve in\u00edcio em 2004, cerca de 14 anos antes da revis\u00e3o e posterior cancelamento, em 2109. Segundo o processo, no \u00e2mbito administrativo a per\u00edcia verificou que o interessado tinha dificuldades, mas que n\u00e3o havia exames ou registros m\u00e9dicos recentes.<\/p>\n
\u201cO INSS n\u00e3o pleiteou que autor atualizasse seus exames antes de concluir pela incapacidade laborativa, nem tampouco levou em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es pessoais do autor e o longo tempo de benef\u00edcio alimentar, cujo cancelamento traria preju\u00edzos incont\u00e1veis ao autor\u201d, considerou Baez. A aposentadoria logo depois da suspens\u00e3o, tamb\u00e9m por ordem judicial.<\/p>\n
\u201cNa presente a\u00e7\u00e3o, \u00e9 certo que o autor experimentou desagrado, inc\u00f4modo ao ter que buscar o Judici\u00e1rio para enfim ter seu pedido apreciado, al\u00e9m de sofrer com a suspens\u00e3o do benef\u00edcio, situa\u00e7\u00e3o que extrapola o mero aborrecimento, em vista da natureza alimentar da verba\u201d, concluiu Baez.<\/p>\n
Fonte: https:\/\/www.trf4.jus.br\/<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um aposentado, morador de Xaxim (SC), que teve o benef\u00edcio por invalidez cancelado depois de 14 anos de pagamento, em fun\u00e7\u00e3o da denominada \u201cLei do Pente Fino\u201d. De acordo com senten\u00e7a da 2\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":574,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[19,20,18],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/573"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=573"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/573\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":575,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/573\/revisions\/575"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media\/574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}