{"id":641,"date":"2023-08-03T17:13:05","date_gmt":"2023-08-03T17:13:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/?p=641"},"modified":"2023-08-03T17:16:27","modified_gmt":"2023-08-03T17:16:27","slug":"trt4-condena-empresa-laticinios-incentivo-desfiliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/trt4-condena-empresa-laticinios-incentivo-desfiliacao\/","title":{"rendered":"TRT4 – Empresa que demitiu dirigente sindical e incentivou desfilia\u00e7\u00e3o de empregados \u00e9 condenada por danos morais coletivos"},"content":{"rendered":"
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A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) condenou uma empresa do ramo de latic\u00ednios a pagar R$ 200 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos ao Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria da Alimenta\u00e7\u00e3o de Passo Fundo. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores mantiveram a senten\u00e7a da ju\u00edza C\u00e1ssia Ortolan Grazziotin, da 2\u00aa Vara do Trabalho. A ju\u00edza ainda confirmou a tutela provis\u00f3ria concedida, para determinar que a empresa se abstivesse de praticar atos antissindicais e para que prosseguisse com as negocia\u00e7\u00f5es coletivas junto ao sindicato.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a empresa deu in\u00edcio a negocia\u00e7\u00f5es coletivas com a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o do RS, alegando irregularidades na representa\u00e7\u00e3o do sindicato. Segundo testemunhas, a empresa realizou reuni\u00f5es nas quais seus prepostos informaram a negocia\u00e7\u00e3o e puseram em d\u00favida a regularidade do sindicato, desencorajando os trabalhadores a se manterem sindicalizados.<\/p>\n\n\n\n

Ao contestar a vers\u00e3o da empresa e dizer aos demais colegas que n\u00e3o deveriam assinar a nova filia\u00e7\u00e3o, um dirigente sindical, empregado do latic\u00ednio, foi demitido. Al\u00e9m disso, as testemunhas afirmaram que mensalmente os empregados eram chamados ao setor de recursos humanos para resolver alguma pend\u00eancia e que na ocasi\u00e3o era sugerido que assinassem a carta para cessar as contribui\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza C\u00e1ssia reconheceu que a despedida do dirigente teve o objetivo de fragilizar a atividade do sindicato, em afronta ao princ\u00edpio da livre atua\u00e7\u00e3o das entidades sindicais. \u201cO dano moral coletivo se faz presente quando a les\u00e3o transcende \u00e0 esfera individual, irradiando efeitos em toda a sociedade. Da les\u00e3o coletiva surge um sentimento global de repulsa, que permite que os legitimados exijam a repara\u00e7\u00e3o em nome de toda a coletividade afetada\u201d, declarou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n

As partes recorreram ao Tribunal sobre diferentes aspectos da decis\u00e3o. A empresa tentou afastar a condena\u00e7\u00e3o. Entre outros argumentos, afirmou que o sindicato n\u00e3o possu\u00eda registro regular e que nunca impediu ou desestimulou a filia\u00e7\u00e3o sindical dos empregados. Os desembargadores n\u00e3o deram provimento ao recurso e majoraram o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, elevando-a de R$ 100 mil para R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Alexandre Corr\u00eaa da Cruz, entendeu que houve abuso de poder. Ele ressaltou que consta nos autos prova documental de que a reclamada efetivamente solicitou a filia\u00e7\u00e3o de seus empregados lotados na unidade de Passo Fundo junto \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul. \u201cA situa\u00e7\u00e3o causou estranhamento e inseguran\u00e7a da classe profissional, como noticiam duas testemunhas do autor\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o salientou a liberdade de associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical, direito fundamental previsto no artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como a Conven\u00e7\u00e3o 98 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, que garante a prote\u00e7\u00e3o adequada contra atos atentat\u00f3rios \u00e0 liberdade sindical. Os desembargadores Carlos Alberto May e Mar\u00e7al Henri dos Santos Figueiredo participaram do julgamento. A empresa apresentou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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