Uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade com ensino humanizado, perpassa por profissionais da educa\u00e7\u00e3o qualificados e valorizados. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal traz como garantias fundamentais aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar, planos de carreira, ingresso exclusivamente por concurso p\u00fablico nas redes p\u00fablicas de ensino e piso salarial profissional nacional.<\/p>\n
Nesse contexto, \u00e9 importante observar o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre os profissionais da educa\u00e7\u00e3o que, necessariamente, precisam ter suas carreiras regulamentadas. A Lei n\u00ba 11.738\/2008, por exemplo, definiu que todos os profissionais do magist\u00e9rio, assim compreendidos os que desenvolvem atividades de doc\u00eancia ou de suporte \u00e0 doc\u00eancia, devem ser abrangidos pelo plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o.
\nJ\u00e1, a Meta 18 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, Lei Federal n\u00ba 13.005\/2014, amplia a obrigatoriedade para que a Uni\u00e3o, os estados, munic\u00edpios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remunera\u00e7\u00e3o para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar b\u00e1sica p\u00fablica, nos termos no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n
Em que pese, estar estabelecido na Lei Federal 11.738\/08 e, tamb\u00e9m, na Meta 18 no PNE, a elabora\u00e7\u00e3o de planos de carreira e remunera\u00e7\u00e3o para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar b\u00e1sica p\u00fablica que tenham como vencimento inicial o piso salarial profissional nacional. Al\u00e9m disso, que propiciem a evolu\u00e7\u00e3o na carreira e institua remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia equiparada aos demais profissionais com a mesma escolaridade. Por\u00e9m, acompanhamos nos \u00faltimos tempos, um verdadeiro desmonte dos planos de carreira do magist\u00e9rio, que vem na contram\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Por conseguinte, defendemos planos de carreira e remunera\u00e7\u00e3o que tenham como pressuposto a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais que se expressa, entre outros fatores, com a garantia do piso salarial profissional, progress\u00e3o funcional baseada na titula\u00e7\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o do desempenho, per\u00edodo de 1\/3 da jornada de trabalho reservado a estudos, planejamento e avalia\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddo na carga hor\u00e1ria de trabalho e condi\u00e7\u00f5es adequadas das mesmas. Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o Escolar B\u00e1sica valorizados, constitui um importante fator para garantir a educa\u00e7\u00e3o de qualidade como direito fundamental e universal.<\/p>\n
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Por Dra. Neusa F. R. Bechorner – OAB-RS\/70.780<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade com ensino humanizado, perpassa por profissionais da educa\u00e7\u00e3o qualificados e valorizados. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal traz como garantias fundamentais aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar, planos de carreira, ingresso exclusivamente por concurso p\u00fablico nas redes p\u00fablicas de ensino e piso salarial profissional nacional. Nesse contexto, \u00e9 importante observar o que diz a legisla\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":671,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"gutentor_comment":6,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/669"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=669"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/669\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":672,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/669\/revisions\/672"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media\/671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bmradvogadosassociados.com.br\/wfe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}