É muito comum as empresas receberem cobranças equivocadas ou indevidas do fisco, que ocorrem muitas vezes por falta de conhecimento ou por lançar entre os demais tributos e não perceber que a cobrança é irregular, o que faz com que as empresas acabem arcando com um custo a mais.
Muitas vezes essas cobranças indevidas acabem comprometendo a situação da empresa, como, por exemplo, operações de crédito entre fornecedores ou restrição ao acesso de bens de consumo. Esses constrangimentos que a empresa, com seu nome na lista de devedores do fisco quando existir cobrança indevida, dá a empresa direito a indenização pelos danos morais sofridos.
A indenização é um direito de quem é vítima de cobranças indevidas, pois além de pagar indevidamente cobranças que não são suas obrigações, trazem inúmeros prejuízos ao contribuinte. O correto a fazer nesses casos é contratar um advogado de confiança, que vai identificar as cobranças indevidas e trazer a melhor solução para a empresa.